Tuesday, June 12, 2007

Privilégios da ICAR

O número 27 da revista Atlântico publica um artigo em que diz que a ICAR está a ficar sem privilégios e que não se vê que mais haverá para lhe retirar.
Se não é ignorância é má fé.
Senão vejamos dois exemplos:
1 - Tem a ICAR direitos de transmissão de cerimónias religiosas através da RTP, paga por todos os portugueses, e ainda dispõe de um programa diário enquanto as outras confissões fazem de primeira parte de vez em quando.
2 - Tem a concordata. Esta aberração que consiste num "tratado" entre dois Estados (Portugal e o Vaticano) que dá privilégios aos portugueses que trabalhem para o Vaticano (artigo 26), por exemplo. Suponhamos que existia um tratado entre Portugal e a Inglaterra que dava isenção fiscal aos portugueses que trabalhassem para firmas inglesas. Haveria protestos de neocolonialismo, no mínimo. Mas é isso que se passa com a empresa vaticana e seus delegados no nosso País. Mais ainda, "Artigo 25-1 A República Portuguesa declara o seu empenho na afectação de espaços a fins religiosos; 2. Os instrumentos de planeamento territorial deverão prever a afectação de espaços para fins religiosos".
Só o artigo 26, que isenta o Vaticano e seus agentes portugueses de impostos que todo o cidadão tem de pagar, continuando eles a usufruir das estruturas do Estado Português que não pagam é, como diria um religioso, "de bradar aos Céus". Os não católicos pagam a utilização destes meios pelas estruturas da ICAR, que os empregam para combater aqueles que não concordam com a sua doutrina.

No comments: